Súmulas. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre. . Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA. Súmula 343-STF - Buscador Dizer o Direito. 102, III, da CF/88 (“julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância”) (STF RE 606305 AgR). 75 do Código Penal, não é considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional ou regime mais favorável de execução” 2. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 686, de 21. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 382-STF - Buscador Dizer o Direito. Comete. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. • Válida. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 23, II e art. Bons estudos. Quero assinar agora! Como citar este texto. Cristiano Aparecido Quinaia. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 475-STF: A Lei 4. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Certidão negativa. Quero assinar agora! Como citar. Súmula 343-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 598-STJ: É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do Imposto de Renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. A petição inicial deverá ser instruída com prova: I - da recusa ao acesso às informações ou do decurso de mais de dez dias sem decisão; II - da recusa em fazer-se a retificação ou do decurso de mais de quinze. Quero assinar agora! Como citar este texto. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. 19. Súmula 700 do STF - É de cinco dias o prazo para interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal. 25, do CP e ao. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 016/2009. 7º, §2º, da Lei do Mandado de Segurança, o STF acabou com esta restrição ao deferimento de medida liminar que autorize a compensação tributária. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 213-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 3 - Escolha a alternativa Mais. União estável. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Alienação fiduciária. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Súmula 40-STF: A elevação da entrância da comarca não promove automaticamente o juiz, mas não interrompe o exercício de suas funções na mesma comarca. þ Baixar versão. Súmula 723-STF - Buscador Dizer o Direito. O tema desperta muitas polêmicas no Brasil e foi objeto do julgamento da. . Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. (PDT) ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação. Comete. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. • Lei nº 12. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Maria Cristina Petcov . CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 2. ICMS. O exercício da jurisdição está atrelado a dois pilares: questão de fato e questão de direito. Imposto de renda. Quero assinar agora! Como citar este texto. O que diz a súmula. 2 - Pressione o botão de Opções. Quero assinar agora! Como citar este texto. A união estável é uma entidade familiar, caracterizada pela união entre duas pessoas, do mesmo sexo ou de sexos diferentes, que possuem convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. 25, do CP e ao. 310 do RISTF. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Competência de justiça estadual. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. 016/2019). Súmula 482-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 453-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Execução. Art. Nas ações a que se refere o art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 016/2009. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 23, II e art. Súmula 317-STJ - Buscador Dizer o Direito. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. sexta-feira, 30 de abril de 2021. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. Certidão negativa. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. • Lei nº 12. Súmula 429 Redação Oficial A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da. 1 - Abra nosso site no Safari. É desnecessário aguardar o trânsito em julgado para a aplicação do paradigma firmado em sede de recurso repetitivo. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito administrativo Concurso público. Súmula 377-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Quero assinar agora! Como citar este texto. Mais uma vez o sistema cognitivo processual faz a cisão entre questão de fato e questão de direito. 394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e passou a prever que, para fins de aposentadoria especial de professor (§ 5º do art. Súmula 180-STJ - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. 118/STJ, segundo o qual, é necessária a efetiva comprovação do recolhimento feito a maior ou indevidamente para fins de declaração do direito à compensação tributária em sede de Mandado de Segurança. 248, § 4º do CPC/2015: "§ 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito. 192 da Constituição, revogada pela EC 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, tinha sua aplicabilidade condicionada à edição de lei complementar. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 25, do CP e ao. Para pesquisar menções a esta súmula no banco de jurisprudência do STF, utilizando o nosso critério de pesquisa, clique aqui. 50. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os resultados serem mais assertivos e inteligentes. . Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 25, do CP e ao. no seu celular ou tablet. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. 2 - Pressione o botão de Opções. Súmula 626-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. . No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. 4 - Pressione a opção 'Adic. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. . 1ª Turma. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. sexta-feira, 30 de abril de 2021. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Súmula 663-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 353-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 523-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito do trabalho FGTS. Informativos STF/STJ. Súmula 520-STF - Buscador Dizer o Direito. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. STJ. Telefone: +55 61 3217-3000. ITCMD. Quero assinar agora! Como citar este texto. A Constituição Federal, em seu art. Súmula 391-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Nesse sentido: STF. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência. O TCU. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL já teve oportunidade de fixar as seguintes TESES: (a) TEMA 666, decidido em Repercussão Geral no RE 669. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário Constituição do crédito tributário. SÚMULA DO STF Atualizado em 1º de dezembro de 2017. Súmula 422-STJ - Buscador Dizer o Direito. • Válida. . Súmula 729-STF - Buscador Dizer o Direito. Além de todos os comentários feitos nos julgados selecionados do STF e STJ, os nossos podcasts são uma forma de te ajudar ainda mais no entendimento das decisões, além de. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 329-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 367-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. 2 - Pressione o botão de Opções. Para pesquisar menções a esta súmula no banco de jurisprudência do STF, utilizando o nosso critério de pesquisa, clique aqui. Súmula 654-STF: A garantia da irretroatividade da lei, prevista no art. 2 - Pressione o botão de Opções. Incidência da Súmula 715 do STF, tendo em vista que “A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo art. 4 -. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. A Lei de Execução Penal (Lei nº 7. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Súmula 23-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 331-STF - Buscador Dizer o Direito. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa. 23, II e art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito empresarial Títulos de crédito. De rigor, portanto, a aplicação analógica do enunciado da. 21, § 1º, do RISTF. Súmula 377-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 406-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Jurisprudência selecionada Ao dispor, no art. Informativos STF/STJ. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Responsabilidade civil. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Vide art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 3 - Escolha a alternativa Mais. que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Ao declarar a inconstitucionalidade do art. 144. Segundo o STJ, é possível que seja fixado um calendário anual de saídas temporárias por ato. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 301/2006 alterou a Lei nº 9. 3 - Escolha a alternativa Mais. que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário Certidão negativa. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. Informativos STF/STJ. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. ICMS. Aprovada em 25/11/2009, DJe 16/12/2009. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito empresarial Títulos de crédito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual do trabalho Competência. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. . Súmula 605-STJ - Buscador Dizer o Direito. ;data de aprovação - sessão plenária de 1º/6 /1964. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. • Lei nº 12. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Súmula 391-STF - Buscador Dizer o Direito. 15-A, os juros moratórios destinam-se a recompor a perda decorrente do atraso no efetivo pagamento da indenização fixada na decisão final de mérito, e somente serão devidos à. Súmula Vinculante 39-STF - Buscador Dizer o Direito. Ver todos. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. 301 do CPP, que “qualquer do povo poderá [. Jurisprudência em Teses STJ. . Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. Ementa Oficial. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 246-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP 70175-900 Veja a localização no Google Maps. Quero assinar agora! Como citar este texto. 038/90, não se aplicando o disposto a respeito nas alterações da Lei 8. 533 do CPC/2015, "a prestação alimentícia poderá ser fixada tomando por base o salário-mínimo". Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. ] prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”, o legislador, tendo em conta o princípio da. Súmula 719-STF - Buscador Dizer o Direito. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário Imunidades tributárias. 016/2009. INFORMATIVO Comentado 1012 STF. þ Baixar versão. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 517-STJ - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 349-STJ - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. c. Quero assinar agora! Como citar este texto. Informativos STF/STJ. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Ocorre que o dispositivo. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os resultados serem mais assertivos e inteligentes. Aprovada em 02/12/2020, DJe 07/12/2020. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. 25, do CP e ao. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Citação e intimação. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4 - Pressione a opção 'Adic. Leia mais >Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito Como o tema já caiu em concursos (2014 – CESPE – TJDFT) À luz da jurisprudência prevalecente no STF, assinale a opção correta. Agravo de instrumento convertido em recurso extraordinário. • Lei nº 12. . Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Além disso, estamos trazendo formas para refinar sua. Quero assinar agora! Como citar este texto. Vem, Sem Migué!👉Acompanhe o ví. Súmula 593-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início 04/06/2005. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 403-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 245-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. . 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. Quero assinar agora! Como citar este texto. . CAVALCANTE, Márcio André Lopes. no seu celular ou tablet. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. No julgamento da ADI 4296. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 443-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. Atalho à tela inicial'. Súmula vinculante 35-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. 223, parágrafo único. Quero assinar agora! Como citar este texto. Redação Oficial A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da. Quero assinar agora! Como citar este texto. Informativos STF/STJ. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito empresarial Títulos de crédito. . Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 659-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 424-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 25, do CP e ao. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 2 - Pressione o botão de Opções. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. O Buscador Dizer o Direito é uma ferramenta inovadora de pesquisa de jurisprudência do STF e STJ que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Atalho à tela inicial'. 3 . No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA. prejudicado ou contrário à jurisprudência dominante ou a Súmula desta Corte, nos termos do art. Art. Informativos STF/STJ. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. . Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 420-STF - Buscador Dizer o Direito. 3 - Marque a opção 'Tela de Início'. Súmula 503-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Quero assinar agora! Como citar este texto. Informativos STF/STJ. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 75 do Código Penal, não é considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional ou regime mais favorável de execução. Ver todos. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:.